Antecipação do décimo terceiro: O que é?

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O que é adiantamento do décimo terceiro?

O 13º salário corresponde a um pagamento extra que o trabalhador recebe anualmente, desde que tenha trabalhado no mínimo 15 dias no ano vigente. 

Assim, o seu pagamento integral ocorre geralmente no final do ano, tendo a data limite o último dia de novembro. No entanto, não é incomum ocorrer o adiantamento do décimo terceiro, ou seja, o trabalhador recebe uma parcela do valor adiantada, ou seja até 50% do valor do salário.

No caso da antecipação, a empresa paga parte do 13 salário, para não sobrecarregar o final do ano, onde sempre haverá o pagamento de uma parcela, que fica categorizada como abono salarial. 

É muito comum que a parcela antecipada corresponda a 40% do valor total, sendo o restante pago em Dezembro. 

É importante ressaltar que não há uma regra específica de como funciona o adiantamento do décimo terceiro, no entanto, se a empresa opta por antecipar, é necessário fazê-lo para todos os colaboradores, pois, o adiantamento do décimo terceiro para somente um setor da empresa é inconstitucional.

Por outro lado, nem sempre há o adiantamento do décimo terceiro pela empresa, mas isso não significa que o colaborador precisa esperar até o fim do ano para receber o 13º integramente. E isso é normal e faz parte da constituição.

Quem tem direito ao benefício?

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao 13º salário, assim como ao seu adiantamento, seja por meio da empresa (desde que a empresa opte por antecipar) ou do banco (mediante contratação do crédito pessoal). Além disso, pensionistas e aposentados também recebem o benefício.

O valor é bastante variável, proporcional ao tempo trabalhado. No caso de possuir menos de 15 dias, o trabalhador não tem direito. No caso de o trabalhador possuir entre 16 dias e 365 dias (um ano), é pago proporcional ao tempo trabalhado, por exemplo: se trabalhou 6 meses, irá receber 6/12 do salário como 13°. 

Todavia, há situações em que o colaborador não tem, pode perder o direito ao adiantamento do décimo terceiro salário ou mesmo ao seu recebimento no final do ano. Observe:

Tem direito ao décimo terceiro:

• contratados CLT que trabalham a mais de 15 dias;
• contratados PJ, se a empresa optar por implementar tal política;
• aposentados que possuem o benefício previdenciário a um ano;
• aqueles que receberam pensão por morte previdenciário;
• quem recebeu o benefício do auxílio-acidente, auxílio-doença ou auxílio-reclusão;

Não tem direito ao décimo terceiro:

• trabalhadores autônomos;
• colaboradores que foram demitidos por justa-causa comprovada;
• quem tem 15 dias ou mais de faltas não justificadas no ano na empresa;
• pessoas que recebem benefícios assistenciais, como BPC/Loas e Renda Mensal Vitalícia.

Assim, a antecipação do décimo terceiro ou seu pagamento integral é um direito garantido por lei ao trabalhador e ao aposentado, como uma maneira de beneficiar a todos igualmente pelas horas trabalhadas e aquecer a economia.

Como antecipar o décimo terceiro?

O adiantamento pode ser realizado pela empresa entre o primeiro dia de fevereiro e o último dia de novembro. 

Caso haja o adiantamento do décimo terceiro pela empresa, o contratante deverá aplicar uma política igual para todos os seus funcionários, e para isso, a empresa deverá ter um bom controle de seu caixa.

Por outro lado, se a empresa oferecer o adiantamento, o trabalhador pode recorrer contratar pelo banco a antecipação, mas haverá incidencia de juros em cima do 13º.

O adiantamento do décimo terceiro pode ser uma estratégia para manter a saúde financeira da empresa e uma boa relação com os funcionários, pois ao longo do ano, um reforço no orçamento familiar dos funcionários ajuda na qualidade do trabalho e rendimento. Além de aumentar a produtividade e o bem-estar da organização.

A solicitação do adiantamento do décimo terceiro pelo trabalhador, quando precisar, pode ser feito com um banco ou instuição financeira, e o valor é creditado imediatamente em conta. O período para solicitar essa antecipação é de 1° de fevereiro a 30 de novembro.

No momento do pagamento do décimo terceiro pela empresa, o valor antecipado é descontado pelo banco para quitaçã da antecipação.

É configurada como ótima opção, pois não tem juros altos, e é de curta duração. Além de não comprometer a renda mensal. 

Outro contexto em que isso acontece é o adiantamento do décimo terceiro nas férias: para quem tirar férias em outros períodos que não o final do ano, essa é uma boa alternativa para aproveitar o descanso sem se preocupar tanto em economizar.

Como calcular o adiantamento do décimo terceiro?

Se você trabalhou 12 meses no ano, a conta é simples: o décimo terceiro salário corresponderá ao valor do seu último salário. 

Neste caso, será necessário apenas verificar qual a percentagem paga para cada parcela juntamente com sua empresa, mas normalmente é de 40% a 50% do valor integral. 

Aqueles trabalhadores que não completaram 12 meses,  precisarão calcular o valor proporcional ao tempo trabalhado e aplicar a porcentagem da parcela de adiantamento. Vejamos um exemplo: 

O trabalhador que foi contratado em julho de 2021, e recebe um salário de R$2.000 reais mensais. Ao final do ano ele terá direito a 5/12 partes do seu salário atual, pois tabalhou 5 meses. 

Dessa forma, o valor total de seu 13º a ser pago em novembro seria de 5/12 do salário, o que corresponde a R$833,00. 

Essa conta pode ser aplicada em qualquer caso,  considerando as variáveis: valor total do salário, meses trabalhados, porcentagem do adiantamento. 

O que é somado no décimo terceiro integral?

Saiba como é calculado os valores do 13º salário.

Com o adiantamento pelo banco, são cobrados juros do empréstimo, INSS e o IR, que recebem uma nova dinâmica com a recente Reforma da Previdência.

Outro ponto importante, é que o décimo terceiro inclui não apenas o salário depositado em conta-corrente, mas todos os outros ganhos do trabalhador (como comissões, bônus, brindes em dinheiro, ou similares):

• adicional de insalubridade e periculosidade;
• adicional noturno;
• hora extra;
• prêmios;
• comissões.

Diante disso, o salário a ser considerado soma todos os valores que o trabalhador recebe e que são submetidos a desconto no Imposto de Renda, o não incluindo vale-refeição ou vale-alimentação, vale-transporte e convênio médico.

O que é a antecipação de décimo terceiro?

A antecipação do 13° salário é uma modalidade de empréstimo presente em diversos bancos e financeiras do país, com finalidade de adiantar os valores que serão recebidos pelo cliente no final do ano, pela empresa que ele trabalha. Com isso, você consegue utilizar o valor com antecedência, sem comprometer a sua renda, e ainda tem a chance de resolver alguns problemas financeiros inesperados.

O empréstimo pode ser feito de Fevereiro a fim de Novembro, desde que o cliente se enquadre dentro das normas estabelecidas por cada instituição financeira. Para saber mais se você está apto a contratação da antecipação da antecipação do décimo terceiro pelo banco ou instuição financeira, contate nossa central de atendimento.

Quem pode antecipar décimo terceiro?

O adiantamento do décimo terceiro pode ser feito por qualquer pessoa que se enquadre em algumas condições pré-estabelecidas.

A principal delas é ser aposentado ou pensionista do INSS, ou trabalhador de empresa pública ou privada (desde que seja de carteira assinada a no mínimo 15 dias). Quanto às regras mais detalhadas, cada instituição tem a sua política, portanto, você deve consultar com um de nossos analistas, se há possíbilidade para você contratar.

Além disso, você também consegue informações sobre limite de valor para empréstimo, taxa de juros e prazo para que o dinheiro esteja disponível em sua conta.

Quem tem restrição pode antecipar décimo terceiro?

Cada instituição tem um roteiro, e depende da política de crédito de cada um! Por ser considerado um empréstimo com baixo risco — já que ele tem a garantia do recebimento do seu 13° salário no final do ano, as possibilidades de ser aceito mesmo com o nome sob restrições são altas.

Sempre é importante buscar informações, para que você não corra o risco de passar por todo processo em vão.

Quais são as vantagens do adiantamento do décimo terceiro?

As principais vantagens em antecipar o 13º, são: chances altas de aprovação, mesmo para negativados; valores de empréstimo flexíveis de acordo com sua renda; liberação rápida, diretamente na sua conta e taxa de juros prefixadas na maioria das instituições.